Rotulagem de Alimentos

Quais informações são obrigatórias no rótulo de alimentos?

Como regra geral nas embalagens dos alimentos deve existir:

Rotulagem Geral;
Rotulagem Nutricional;
Alegações (“Claims”): Informações nutricionais complementares.
Informações obrigatórias no rótulo de alimentos:

Denominação de venda do alimento
Lista de ingredientes (Ingr.: composto, água, misturas, aditivos)
Conteúdos líquidos
Identificação da origem
Identificação do lote
Prazo de validade
Instruções para a principal utilização e preparo pelo consumidor
No painel principal deve constar, a denominação de venda do alimento, sua qualidade, pureza ou mistura, quando regulamentada, a quantidade nominal do conteúdo do produto, em sua forma mais relevante em conjunto com o desenho, se houver, e em contraste de cores que assegure sua correta visibilidade.

O tamanho das letras e números da rotulagem obrigatória, exceto a indicação dos conteúdos líquidos, não pode ser inferior a 1 mm.

Como princípio geral, os rótulos dos alimentos não devem apresentar:

Informação falsa;
Que atribua efeitos ou propriedades que não possuam;
Destaque a presença ou ausência de componentes que sejam intrínsecos ou próprios de alimentos de igual natureza, exceto nos casos previstos em Regulamentos Técnicos específicos;
Ressalte a presença de componentes que sejam adicionados como ingredientes em todos os alimentos com tecnologia de fabricação semelhante;
Ressalte qualidades terapêuticas sob forma farmacêutica;
Indique que o alimento possui propriedades medicinais ou terapêuticas;
Aconselhe seu consumo como estimulante, para melhorar a saúde, para prevenir doenças ou com ação curativa.
As denominações geográficas, reconhecidas, não podem ser usadas de alimentos fabricados em outros lugares. Nestes casos, quando os alimentos são fabricados segundo tecnologias características de diferentes lugares geográficos, deve figurar a expressão “tipo”. É o exemplo do queijo Minas. Se fabricado em outras localidades, a denominação deve ser “tipo Minas”. O tamanho das letras e números da rotulagem obrigatória, exceto a indicação dos conteúdos líquidos, não pode ser inferior a 1 mm. A rotulagem dos alimentos deve ser feita exclusivamente nos estabelecimentos, onde ocorre a sua elaboração ou fracionamento. Como a informação obrigatória deve estar escrita no idioma oficial do país de consumo, deve-se observar a legislação dos mesmos.

A Anvisa não faz avaliação prévia de rótulos.

A adequação à legislação é de responsabilidade da empresa.

Normas sobre rotulagem de alimentos

http://portal.anvisa.gov.br/registroseautorizacoes/alimentos/produtos/rotulagem

Como fazer a rotulagem nutricional

http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/389979/Rotulagem+Nutricional+Obrigat%C3%B 3ria+Manual+de+Orienta%C3%A7%C3%A3o+%C3%A0s+Ind%C3%BAstrias+de+Alimentos/ae72 b30a07af42e28b7610ff96b64ca4

Manual de orientação para os consumidores

http://www.ccs.saude.gov.br/visa/publicacoes/arquivos/Alimentos_manual_rotulagem_Anvis a.pdf